Normas & Tributário
Atualizado hojeRFB publica IN regulamentando compensação de créditos tributários — impacto direto no PER/DCOMP
A Receita Federal editou Instrução Normativa alterando os procedimentos para compensação de débitos, com impacto em empresas do Lucro Real e Presumido que possuem créditos de PIS/COFINS a recuperar. Escritórios devem revisar os processos em andamento.
PGFN abre novo ciclo de transação tributária com desconto de até 70% em multas e juros
MEIs, microempresas e empresas em recuperação judicial têm condições diferenciadas no programa de regularização de Dívida Ativa.
Portaria MTE atualiza pisos salariais regionais — impacto imediato no eSocial e FGTS Digital
Escritórios devem atualizar os eventos de remuneração no eSocial até 15/04/2026 para evitar inconsistências nas guias de FGTS e INSS.
SEFAZ/MG altera base de cálculo do ICMS-ST para autopeças — vigência 01/05/2026
Decreto estadual modifica apuração de ICMS por substituição tributária no segmento de autopeças (Lei 10.485/02). NCMs e CFOPs afetados devem ser revisados no Questor.
ECF 2026 (ano-base 2025): prazo confirmado para 31 de julho — atenção às novas validações
O PGE da ECF foi atualizado com novas regras de consistência para empresas do Lucro Real com operações de juros sobre capital próprio e equivalência patrimonial.
Simples Nacional: novas regras para serviços médicos e de saúde alteram PGDAS-D
Resolução CGSN redefine o tratamento tributário de clínicas, laboratórios e serviços de saúde, com reflexo nas alíquotas efetivas a partir de maio/2026.
Mercado Financeiro & Bolsa
B3 — HojeIbovespa sobe 0,84% — Petrobras e Vale lideram alta após dados positivos de exportações
O principal índice da B3 fechou em alta, beneficiado pela valorização das commodities e pela retração do dólar frente ao real no pregão desta segunda-feira.
Copom mantém Selic em 13,25% e sinaliza estabilidade até o 3º trimestre de 2026
Com a inflação de serviços ainda pressionada, o Banco Central optou pela manutenção da taxa básica, impactando diretamente o custo do crédito e a rentabilidade da renda fixa.
Proposta pode tributar CRIs, CRAs e LCIs a partir de 2027 — holding familiar no radar
Tributação progressiva sobre rendimentos hoje isentos pode impactar o planejamento de pessoas físicas e holdings familiares. Consulte seu contador.
FIIs mantêm dividend yield médio acima de 11% ao ano em abril de 2026
Fundos de recebíveis indexados ao IPCA lideram os maiores proventos do mês, favorecidos pelo patamar de juros elevado e pela inflação ainda acima da meta.